CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 O presente contrato tem como OBJETO a prestação, pela CONTRATADA, ao(à) CONTRATANTE, dos
serviç
os de transporte rodoviário, com traslado, eventual compra de ingresso e eventual hospedagem para a
excursão descrita no canal de vendas online.
1.2 O horário e/ou local de saída poderão ser alterados para melhor atender a logística da viagem. Nesse caso
serão utilizados os
telefones, facebook e whatsapp
cadastrados para que a CONTRATADA avise ao(a)
CONTRATANTE com antecedência mínima de
24
horas antes do horário de embarque.
1.2.2 Em caso de alteraçã
o da data do evento por conta da Produtora, o contrato de viagem permanece válido,
sendo a data de viagem automaticamente alterada para atender o evento.
1.2.3 Em caso de cancelamento do evento por conta da Produtora, o ressarcimento integral será realiza
do em
até 30 dias.
1.2.4 Ajustados os horários de partida para retorno, a CONTRATADA aguardará o(a) CONTRATANTE
PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 (trinta) MINUTOS do término do evento. Ultrapassada a tolerância de
horário, o que será atestado por 2 (duas) testemunh
as em termo próprio, a excursão seguirá, com ou sem a
presença do(a) CONTRATANTE, salvo em situações onde a CONTRATADA julgue necessário estender esse
tempo.
1.2.5 A CONTRATADA não devolverá qualquer valor pago pelo(a) CONTRATANTE ante o seu não
compareci
mento para retorno ao destino inicial da excursão.
1.3 O objeto desse contrato não contempla o fornecimento de refeições, bebidas, outros passeios opcionais e
despesas que não constam no programa.
1.4 O transporte terrestre será realizado em van, micro

ônibus ou ônibus de categoria turística, com poltronas
reclináveis e sistema de som, em veículo fretado às expensas da CONTRATADA.
1.4.1 Os assentos serão de livre escolha dos passageiros durante o embarque, por ordem de chegada no ponto
de concentração d
a excursão, podendo a CONTRATADA reservar determinadas poltronas para melhor
acomodar portadores de necessidades especiais, casais, grupos de amigos e/ou familiares. Os passageiros que
escolherem algum dos demais pontos de embarque deverão se acomodar nos
lugares restantes, não sendo
autorizada a reserva de lugares para esses passageiros sem a prévia autorização da CONTRATADA.
1.4.2 Caso não haja o mínimo de 14 (quatorze) passageiros com a reserva confirmada até 72 horas antes do
horário de partida, a CONTR
ATADA poderá cancelar a viagem, com a devolução integral dos valores pagos
pelos CONTRATANTES, ou poderá oferecer outras opções de transporte que deverão ser negociadas entre a
empresa com a anuência prévia de todos os CONTRATANTES. No caso de cancelamento
da viagem, o
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ressarcimento será realizado até 15 dias corridos após solicitado por e

mail pelo(a) CONTRATANTE.
1.
5
Os valores de pacotes com hospedagem são individuais e se referem à apartamentos compartilhados por
duas ou mais pessoas, salvo quando explí
cito canal de vendas online.
1.6
Os pacotes de excursão não incluem refeições, salvo quando explícito canal de vendas online.
CLÁUSULA SEGUNDA: INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM
2.1 A inscrição do(a) CONTRATANTE será concretizada apenas mediante o efet
ivo pagamento, observadas
as condições estabelecidas na cláusula terceira, acompanhado da assinatura.
2.2 Será exigido, pela CONTRATADA, no embarque da ida e do retorno e em qualquer trecho da viagem
do(a) CONTRATANTE, a apresentação de documentação de id
entidade com foto, sendo esse documento de
porte obrigatório e indispensável para que se dê tanto o transporte, em qualquer trecho da viagem, a entrega
de eventual ingresso ao CONTRATANTE e o eventual check

in em hospedagem do mesmo.
2.2.1 A falta de apre
sentação da documentação definido no item 2.2, pelo(a) CONTRATANTE, no ato de
embarque, isentará a CONTRATADA de responsabilidades contratuais, importando na rescisão imediata do
contrato sem a aplicação de penalidades, bem como na retenção integral do val
or pago pelo (a)
CONTRATANTE para a CONTRATADA.
2.3 Para a prestação de serviços identificados na cláusula primeira em favor de pessoa menor de 18 (dezoito)
anos de idade será considerado como CONTRATANTE o responsável legal, que deverá preencher além da
Ficha de Inscrição para menor de 18 anos, o Termo de Responsabilidade específico que deve ser assinado
com firma reconhecida em 2 (duas) cópias originais.
2.3.1 A inscrição do menor de 18 (dezoito) anos apenas será confirmada com o pagamento e após o
rec
ebimento do Termo de Responsabilidade assinado pelo(s) representante(s) legal(is), com firma
reconhecida e acompanhado de cópia autenticada dos documentos de identificação de todos [responsável(is) e
menor], CONTRATANTE e beneficiário do serviço, no caso,
o menor.
2.3.2 A empresa se reserva no direito de não contratar para prestar serviços em benefício de menores de 14
(quatorze) anos, exceto se acompanhados do responsável legal: pais ou parentes de até 3º grau, maiores de 18
(dezoito) anos, e portarem os
documentos obrigatórios exigidos por lei.
CLÁUSULA TERCEIRA: PAGAMENTO

CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 O pagamento poderá ser feito via depósito/transferência bancária
em favor da
CONTRATADA
Marli
Turismo Banco Itáu, agência 0652, c/c 09064

8 CPF 30
3.241.028

28
, sob as condições de pagamentos
pe
rmitidas pelo evento principal.
3,1.1

Para reserva é devido um adiantamento de 30% do valor da passagem.
3.2
O restante deverá ser efetuado em até
02
dias úteis antes do embarque e respeitado os prazos de
o
rçamento e confirmação por e

mail de disponibilidade de vaga.
3.2.1 Para pagamento via depósito é obrigatório o envio por e

mail do comprovante de depósito digitalizado
em um prazo de até 24 horas após a realização do mesmo. A CONTRATADA se reserva no dir
eito de não
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considerar o pagamento como efetuado em caso de desrespeito ao prazo citado. Neste caso, o ressarcimento
será reali
zado em até 30 dias corridos.
CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 A CONTRATADA, como organizadora da excursão, é
responsável pelo planejamento, organização e
execução fiel do objeto desse contrato, devendo fornecer os meios adequados para a sua realização,
ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior, nos termos do art. 393 do
Códi
go Civil Brasileiro.
4.2 Havendo a interrupção da viagem por danos no veículo contratado, causados por motivo alheio à vontade
da CONTRATADA, a empresa se responsabiliza pela contratação de outro veículo, de mesma categoria, para
que se dê a conclusão do
transporte.
4.3 Na eventual interrupção do tráfego nas estradas de acesso ao local do evento por acidente, catástrofe
natural, obras, ou determinação da administração pública, a CONTRATADA não será responsabilizada por
atrasos, ou ainda, por dar continuid
ade à viagem.
4.4 É obrigação da CONTRATADA promover o desembarque do(a) CONTRATANTE que atender os
seguintes quesitos:
4.4.1 Estiver alcoolizado ou sob o efeito de outros entorpecentes.
4.4.2 Fumar nas dependências do transporte coletivo;
4.4.3 Tornar

se inconveniente, importunando os demais passageiros;
4.4.4 Recusar

se a obedecer às instruções dos organizadores da excursão, devidamente identificados;
4.4.5 Colocar em risco a segurança dos demais CONTRATANTES.
4.5 A CONTRATADA assume a responsabili
dade de estacionar o transporte em estacionamento particular do
local do evento ou no local que o responsável pela viagem juntamente com o motorista julgarem mais seguro,
para os passageiros e para o transporte, em suas proximidades, quando não houver esta
cionamento particular.
CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
5.1 O(A) CONTRATANTE deverá observar as normas de boa conduta, obedecendo aos avisos e orientações
dos organizadores da excursão.
5.2 O(A) CONTRATANTE não poderá fumar nas dependên
cias do veículo, atendendo a vedação contida no
§2º do art. 2º da Lei Federal nº. 9.294/96, e nem portar bebidas alcoólicas sem a devida autorização da
CONTRATADA com um prazo mínimo de 48h antes do horário programado de embarque sendo oficializado
por e

m
ail, ou portar outros produtos tóxicos e entorpecentes, armas ou inflamáveis.
5.3 É vedado ao(a) CONTRATANTE o uso de aparelhos sonoros em alto volume dentro do veículo durante o
trajeto da excursão.
5.4 O(A) CONTRATANTE deverá comparecer nos horários e l
ocais combinados para a partida da excursão,
sob pena de ser resilido o contrato, sem a devolução da quantia paga.
5.5 Portar, durante todo o percurso da viagem, os documentos de identificação pessoal, sujeitos à conferência
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pelos organizadores da excursã
o ou por fiscais diversos.
5.6 O(A) CONTRATANTE autoriza à CONTRATADA, em caráter irrestrito, por prazo indeterminado e a
título gratuito, os direitos de uso e divulgação de imagem e voz eventualmente obtida durante a excursão ou o
decorrer do evento, sej
a mediante meio fotográfico ou audiovisual, para mera divulgação ou para a utilização
em fins publicitários.
CLÁUSULA SEXTA: DAS BAGAGENS
6.1 Será de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE o conteúdo e o transporte de bagagens e objetos
pessoais.
6.
2 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo, pela perda, roubo, extravio ou danos que
eventualmente sejam causados às bagagens durante a viagem.
CLÁUSULA SÉTIMA: DESISTÊNCIA DO (A) CONTRATANTE
7.1 Em qualquer das hipóteses de desistência não haver
á a restituição dos valores correspondentes ao ingresso
e/ou hospedagem, nas situações em que o pacote contemplar a compra de ingresso e/ou hospedagem.
7.2 O cancelamento por parte do (a) CONTRATANTE deverá ser formalizado exclusivamente pelo e

mail
marlit
urismovalinhos@gmail.com
, não sendo aceita em qualquer hipótese solicitações feitas através de
telefone, sms ou redes sociais.
7.3 No caso de cancelamento, nas condições onde o CONTRATANTE tem direito à estorno, o
CONTRATANTE deve solicitar uma via do term
o rescisório e após a devolução do mesmo devidamente
preenchido, o estorno previsto será feito em até 30 dias obedecendo a tabela que mostra a relação de valor
ressarcido e taxa administrativa:
Prazo de oficialização da desistência
Valor ressarcido
Taxa administrativa
Até 03
dias cor
ridos após o pagamento efetuado 90%, sendo
10% (dez por cento)
Até 05
dias corridos antes do embarque
60%, sendo
4
0% (vinte por cento)
7.4 O não comparecimento do(a) CONTRATANTE no dia, hora e local determinados para
embarque será
considerado “NO SHOW”, e implicará na retenção total do valor pago.
7.5 O(A) CONTRATANTE que se desligar do grupo durante a viagem e não retornar ao veículo na data, hora
e local determinados para embarque será considerado “desistente”, hip
ótese em que perderá, em favor da
CONTRATADA, o total do valor pago.
CLÁUSULA OITAVA: DA EXCLUSÃO DO CONTRATANTE DA EXCURSÃO
8.1 A CONTRATADA tem o direito de excluir da excursão o(s) participante(s) que causar(em) incômodo ou
prejuízo aos demais passage
iros, danificarem o veículo, causar obstáculo ou impedimento à execução normal
do objeto desse contrato.
8.1.1 Na hipótese prevista pelo item 08.1 e também nos itens listados em 04.4, a CONTRATADA deixará o
participante excluído em posto policial ou ponto
de ônibus mais próximo, compreendido no trajeto regular da
excursão.
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